Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela DBGL CABELOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ 36.225.636/0001-89, sediada na Rua XV de Novembro, nº 1.457, Centro, Curitiba/PR, doravante nominada DE BENGUELA, por meio da plataforma registrada sob o domínio https://www.debenguela.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada somente Usuário, que pretenda utilizar os serviços da DE BENGUELA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização da plataforma da DE BENGUELA.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da DE BENGUELA.

I - OBJETO

1. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em disponibilizar, por meio da plataforma eletrônica https://www.debenguela.com.br, um ambiente virtual destinado à divulgação, comercialização e intermediação da venda de produtos de beleza, cuidados capilares, cosméticos e itens correlatos, de fabricação própria ou de terceiros, permitindo ao Usuário realizar cadastro, consultar informações, efetuar pedidos, acompanhar compras e utilizar demais funcionalidades disponibilizadas pela DE BENGUELA.

2. A DE BENGUELA poderá, a seu exclusivo critério, ampliar, modificar, restringir ou descontinuar produtos, funcionalidades e serviços oferecidos na plataforma, mediante atualização destes Termos, respeitada a legislação aplicável.

3. Os presentes Termos regulam a relação contratual entre a DE BENGUELA e o Usuário, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e condições de uso da plataforma, sem prejuízo da aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.

II - CADASTRO

4. Os serviços da DE BENGUELA estão disponíveis para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

5. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil, bem como de Usuários que tenham sido suspensos da DE BENGUELA, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

6. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

7. Ao se utilizar o site DE BENGUELA, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na plataforma conforme descrito no site, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais quando concluído o cadastro.

8. O Usuário acessará sua conta através de e-mail (ou login) e senha (ou código) e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9. A DE BENGUELA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

10. A DE BENGUELA se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.

11. A DE BENGUELA poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

12. O Usuário compromete-se a notificar a DE BENGUELA imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

13. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da DE BENGUELA.

14. Ao efetivar o cadastro, o Usuário concorda com o envio de material publicitário pela DE BENGUELA para os endereços de contato e e-mail. O descadastramento do recebimento de materiais publicitários poderá ser realizado junto ao rodapé dos e-mails enviados.

 

III - COMPRAS

15. As compras realizadas na plataforma deverão ser efetuadas por meio do recurso denominado “carrinho de compras”, onde o Usuário poderá selecionar os produtos desejados, verificar valores, quantidades, frete e demais condições antes da finalização do pedido. A simples inclusão de determinado produto no “carrinho de compras” não garante sua disponibilidade, tampouco configura reserva automática de estoque.

16. A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação no momento da finalização do pedido e aprovação do pagamento. Caso o produto venha a esgotar-se entre sua inclusão no “carrinho de compras” e a conclusão da compra, o item indisponível poderá ser automaticamente removido do pedido, sendo a aquisição daquele produto especificamente inviabilizada, sem que disso decorra qualquer obrigação de fornecimento por parte da DE BENGUELA.

17. Em caso de compras simultâneas envolvendo produto com estoque limitado, inclusive quando houver apenas 1 (uma) unidade disponível, a reserva será efetivada exclusivamente para o primeiro pedido que tiver sua compra concluída e pagamento confirmado. Eventuais pedidos subsequentes referentes ao mesmo produto poderão ser automaticamente cancelados ou impedidos de prosseguir quanto ao item indisponível.

18. A confirmação da compra somente ocorrerá após a validação dos dados cadastrais do Usuário, aprovação do pagamento pela instituição financeira responsável e emissão da confirmação do pedido pela DE BENGUELA.

IV - INFORMAÇÕES

19. A DE BENGUELA envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabiliza pela utilização, aplicação ou processamento que os internautas, clientes e/ou usuários possam dar à mencionada informação.

 

V - COR E TEXTURA DE PRODUTOS

20. As imagens dos produtos disponibilizadas na plataforma possuem caráter meramente ilustrativo. Poderá haver variação de tonalidade, textura, brilho e percepção de cor entre o produto visualizado no site e o produto físico recebido pelo Usuário, em razão de fatores como iluminação do ambiente, edição das imagens, lote de fabricação, bem como configurações individuais de tela (calibração de brilho, contraste e resolução) de computadores, tablets e dispositivos móveis.

21. A DE BENGUELA envida seus melhores esforços para que as fotografias representem com a maior fidelidade possível os produtos comercializados, contudo, não se responsabiliza por pequenas variações visuais decorrentes dos fatores técnicos mencionados, as quais não caracterizam vício ou defeito do produto.

VI - PREÇOS DE PRODUTOS

22. A DE BENGUELA envida seus melhores esforços para manter as informações de preços sempre corretas e atualizadas, reservando-se, contudo, o direito de corrigir eventuais erros materiais, tipográficos ou sistêmicos eventualmente divulgados na plataforma ou em campanhas publicitárias, anúncios e demais mídias. Todos os preços, condições promocionais e ofertas estão sujeitos à disponibilidade de estoque e poderão ter prazo de duração limitado, conforme indicado na própria divulgação.

23. A simples inclusão de determinado produto no “carrinho de compras” não assegura a manutenção do preço inicialmente visualizado. Em caso de alteração de preço entre o momento da inclusão no carrinho e a finalização do pedido, prevalecerá o valor vigente no ato da conclusão da compra. Compete ao Usuário conferir atentamente o preço, o valor total da compra e as demais condições antes de confirmar o pedido.

24. Todas as ofertas veiculadas na plataforma são válidas enquanto durarem os estoques e poderão ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer tempo, a exclusivo critério da DE BENGUELA, sem prejuízo dos pedidos já concluídos e devidamente confirmados.

 

VII - GARANTIA, RESPONSABILIDADES E DANOS

25. A DE BENGUELA não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais disponibilizados neste site estejam livres de erros ou falhas decorrentes de uso indevido ou fraude, tampouco se responsabiliza por danos causados por eventuais falhas técnicas de equipamentos ou sistemas do Usuário.

26. A DE BENGUELA não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer internauta, cliente e/ou usuário.

27. O acesso à internet e a adequada configuração de dispositivos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

28. A DE BENGUELA não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste Site, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites.

29. A DE BENGUELA recomenda que o usuário utilize a publicação de comentários, quando disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário. A DE BENGUELA reserva-se no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.

30. A DE BENGUELA não se responsabiliza por:

I – danos, prejuízos ou resultados decorrentes do mau uso, utilização inadequada, armazenamento incorreto ou uso do produto em desconformidade com as instruções fornecidas;

II – informações incorretas, incompletas ou inverídicas prestadas pelo Usuário no momento do cadastro ou da realização do pedido, incluindo dados de identificação, endereço de entrega e informações de pagamento;

III – atrasos na entrega ou na prestação dos serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior, tais como, mas não se limitando a, greves, paralisações, restrições logísticas, desastres naturais, enchentes, condições climáticas adversas, falhas sistêmicas de terceiros ou determinações de autoridades públicas.

VIII - MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DO SITE

31. A DE BENGUELA se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a DE BENGUELA, em seu exercício regular de direito, bloquear estes Usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o Usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela central de atendimento.

IX - DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

32. Este site contém textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste site, pertencem à DE BENGUELA ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a DE BENGUELA pode utilizar este material como parte deste site.

33. Ao acessar o site da DE BENGUELA o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, desenhos, modelos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

34. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da DE BENGUELA.

X – DA ENTREGA E FRETE

35. Não serão aceitos, em nenhuma etapa da compra, pedidos de antecipação, priorização ou tratamento diferenciado quanto ao prazo de entrega, devendo todos os pedidos observar os prazos informados no momento da contratação.

36. Na aquisição de dois ou mais itens em um mesmo pedido, as entregas poderão ocorrer de forma parcial e em datas distintas, conforme disponibilidade de estoque e modalidade de envio escolhida. O prazo estimado informado ao Usuário considerará o maior prazo dentre os itens adquiridos.

37. A DE BENGUELA realiza suas entregas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e/ou transportadoras terceirizadas, razão pela qual nem sempre será possível o agendamento prévio de data e horário para entrega.

38. A entrega será efetuada conforme os critérios operacionais da transportadora responsável, sendo o produto entregue no endereço indicado pelo Usuário, junto à portaria, recepção, portão, calçada ou área de acesso equivalente. Em nenhuma hipótese o entregador adentrará a residência ou dependências internas do imóvel.

39. O valor do frete será calculado automaticamente pelo sistema no momento da finalização da compra, considerando o peso, dimensões dos produtos, modalidade de envio e o CEP de destino, com base nas tabelas praticadas pelos Correios ou transportadoras parceiras.

40. O prazo estimado de entrega será informado após a inserção do CEP de destino e dependerá da localidade indicada pelo Usuário. Trata-se de prazo estimativo, contado em dias úteis, podendo sofrer variações por fatores alheios à vontade da DE BENGUELA, como greves, restrições logísticas, condições climáticas ou situações de força maior.

41. O prazo de entrega passa a ser contado somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira e a emissão da respectiva nota fiscal, e não a partir da simples finalização do pedido. Nos pagamentos via boleto bancário, o prazo de compensação poderá impactar o início da contagem do prazo de entrega.

42. É de responsabilidade do Usuário informar corretamente o endereço completo de entrega. Não será possível a alteração do endereço após a emissão da nota fiscal. Algumas regiões podem possuir restrições de entrega domiciliar, hipótese em que a encomenda poderá ficar disponível para retirada em agência ou ponto indicado pela transportadora, devendo o acompanhamento ser realizado por meio do código de rastreamento disponibilizado.

43. O acompanhamento do status do pedido e da entrega poderá ser realizado pelo sistema de rastreamento informado ao Usuário, sendo de sua responsabilidade verificar eventuais atualizações e movimentações.

44. O Usuário deverá assegurar que haverá pessoa apta a receber a encomenda no endereço indicado, na data estimada. A impossibilidade de entrega por ausência de recebedor poderá ensejar novas tentativas ou devolução do produto ao remetente.

45. O recebimento da mercadoria poderá ser realizado por terceiros presentes no endereço indicado, tais como porteiros, familiares ou funcionários, desde que apresentem documento de identificação e assinem o comprovante de entrega, presumindo-se válida a entrega nessas condições.

46. As transportadoras poderão realizar até 3 (três) tentativas de entrega. Caso todas restem frustradas por motivo imputável ao Usuário (endereço incorreto, ausência de recebedor, recusa indevida etc.), os custos de eventual reenvio correrão por conta do Usuário.

47. No ato do recebimento, o Usuário deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeitas condições. Recomenda-se que a conferência do conteúdo seja realizada, sempre que possível, na presença do entregador. Constatada qualquer avaria, divergência ou irregularidade no produto recebido, o Usuário deverá observar e seguir as orientações previstas na política de Trocas e Devoluções disponibilizada na plataforma.

48. A DE BENGUELA poderá promover campanhas promocionais com frete gratuito ou reduzido, cujas regras específicas serão divulgadas na própria plataforma. Nessas hipóteses, a modalidade de envio será definida exclusivamente pela DE BENGUELA, podendo ser utilizada opção econômica ou equivalente, conforme critérios logísticos da empresa.

XI – TROCAS E DEVOLUÇÕES

49. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, devendo comunicar formalmente sua desistência à DE BENGUELA dentro desse período.

50. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá encaminhar solicitação à Central de Atendimento ao Cliente, por meio do e-mail sac@debenguela.com.br, observando as orientações previstas na Política de Pagamento e Reembolso disponível em https://www.debenguela.com.br/pages/politica-de-pagamento-e-reembolso.

51. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais, brindes e da respectiva nota fiscal, sem indícios de uso, danos ou violação do lacre original, quando aplicável.

52. Após o recebimento do produto e a verificação de suas condições, a DE BENGUELA providenciará o reembolso dos valores pagos, incluindo o frete original, conforme a forma de pagamento utilizada na compra, nos termos e prazos estabelecidos na Política de Pagamento e Reembolso.

53. Nos casos de defeito de fabricação ou avaria constatada no recebimento, o Usuário deverá comunicar o ocorrido no prazo legal, seguindo as instruções da Política de Trocas e Devoluções, para análise e adoção das medidas cabíveis, que poderão incluir troca, restituição de valores ou outras soluções previstas na legislação aplicável.

54. Caso seja constatada qualquer irregularidade no ato da entrega — tais como indícios de violação da embalagem, avaria, ausência de itens, não integridade física do produto ou divergência em relação ao item adquirido — o Usuário deverá recusar o recebimento no momento da entrega, registrando, no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega, a descrição detalhada do motivo da recusa.

55. O cancelamento, a troca ou a devolução somente serão processados caso o produto seja devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, danos ou avarias, acompanhado da respectiva nota fiscal e de todos os acessórios e itens que o acompanham.

56. A solicitação de troca ou cancelamento estará sujeita à prévia análise técnica do produto pela DE BENGUELA. Constatado o descumprimento dos critérios acima estabelecidos, o item poderá ser reenviado ao Usuário, independentemente de nova autorização, ficando suspensa a restituição de valores ou concessão de crédito.

57. A restituição do valor pago ou a concessão de crédito para futuras compras somente será realizada após a conferência, análise e aprovação do produto devolvido, observados os critérios previstos nestes Termos e na Política de Trocas e Devoluções.

58. Após a conclusão da análise e sendo aprovada a solicitação, a DE BENGUELA informará ao Usuário a forma e o prazo para envio do produto substituto ou para efetivação do reembolso. Na hipótese de indisponibilidade do item em estoque, sem previsão de reposição, o valor efetivamente pago será restituído ao Usuário, conforme a modalidade de pagamento utilizada na compra.

XII – CANCELAMENTO PELA DE BENGUELA

59. A DE BENGUELA reserva-se o direito de cancelar pedidos, independentemente de aviso prévio, em situações excepcionais, tais como: (i) não aprovação do pagamento pela administradora do cartão de crédito ou instituição financeira responsável; (ii) não compensação ou não pagamento do boleto bancário até a data do vencimento; (iii) inconsistência, incorreção ou insuficiência de dados cadastrais; (iv) indícios de fraude, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos; (v) compras efetuadas com a utilização de meios de pagamentos de terceiros tais como, mas não se limitando a PIX, TED, cartão de crédito ou débito; (vi)  compras anteriormente cancelados pelo comprador ou que tenham sido já canceladas anteriormente pela DE BENGUELA ou (vii) indisponibilidade superveniente de estoque decorrente de erro sistêmico ou operacional.

60. Na hipótese de cancelamento por inconsistência ou ausência de dados, o Usuário poderá ser comunicado para regularização das informações. Caso não haja retorno ou confirmação dos dados no prazo informado, o pedido será automaticamente cancelado.

61. O Usuário poderá, se desejar, realizar novo pedido, observadas as condições de preço, disponibilidade e pagamento vigentes na data da nova compra. Eventuais valores pagos serão restituídos conforme a forma de pagamento utilizada, nos termos da Política de Pagamento e Reembolso.

XIII – PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO

62. Todos os pagamentos efetuados serão de incumbência de um Gateway de Pagamento terceirizado [...], sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essa empresa, sem interferência de qualquer natureza por parte da DE BENGUELA. Ao terceirizar esse serviço para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras pela internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.

63. Os prazos para liberação dos produtos serão contados a partir da liberação de crédito do Gateway de Pagamento, sendo ela ainda responsável por todo o armazenamento de dados pessoais e bancários do Usuário.

64. Caso haja solicitação de outro meio de pagamento que não os descritos nestes termos de uso, o Usuário deverá denunciar imediatamente ao suporte ao cliente.

65. Eventual coleta de dados de geolocalização será utilizada exclusivamente para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do Usuário, nos termos da Política de Privacidade.

XIV - CONTEÚDO DO USUÁRIO

66. O Usuário poderá, quando disponível na plataforma, enviar comentários, avaliações, opiniões, imagens ou outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”), comprometendo-se a agir de forma ética, lícita e respeitosa, observando a legislação vigente e estes Termos.

67. O Usuário declara ser o legítimo titular dos direitos sobre o conteúdo enviado ou possuir as autorizações necessárias para sua utilização, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade, legalidade e integridade, isentando a DE BENGUELA de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros, inclusive relacionadas a direitos autorais, direito de imagem, propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos.

68. A DE BENGUELA não se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário, podendo, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, remover, editar ou bloquear conteúdos que violem a legislação, estes Termos ou que sejam considerados ofensivos, ilícitos ou inadequados.

69. A DE BENGUELA poderá manter cópias do Conteúdo do Usuário para fins de auditoria, segurança, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos próprios ou de terceiros, ainda que o conteúdo venha a ser posteriormente removido da visualização pública.

XV - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

70. A DE BENGUELA poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais, com o objetivo de aprimorar a plataforma, adequar-se à legislação vigente ou melhorar os serviços prestados. As alterações serão publicadas no site e passarão a produzir efeitos após 10 (dez) dias contados da data de sua divulgação.

71. No prazo de até 5 (cinco) dias contados da publicação da nova versão, o Usuário poderá manifestar sua discordância por meio de comunicação formal encaminhada ao e-mail de atendimento da DE BENGUELA. Nessa hipótese, o vínculo contratual será encerrado, desde que inexistam pedidos em andamento, obrigações pendentes ou valores em aberto.

72. A ausência de manifestação no prazo acima estipulado será interpretada como concordância tácita com os novos Termos e Condições Gerais, permanecendo a relação contratual vigente entre as partes.

73. As modificações realizadas não se aplicarão às compras concluídas antes da data de sua publicação, as quais permanecerão regidas pela versão dos Termos vigente à época da realização do pedido.

 

XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS

74. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

75. Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), observando-se os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência, nos termos da Política de Privacidade disponibilizada na plataforma.

76. Ao utilizar quaisquer dos canais de atendimento disponibilizados pela DE BENGUELA — incluindo, mas não se limitando a, e-mail, WhatsApp, chat online, telefone, SMS ou formulários disponíveis na plataforma — o Usuário autoriza expressamente que as respostas e comunicações relacionadas ao atendimento, pedidos, informações contratuais, confirmações e demais tratativas sejam realizadas pelos mesmos meios utilizados para o contato inicial, bem como por outros canais cadastrados, quando necessário para a adequada prestação dos serviços.

77. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.